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Hoje é o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data foi criada a partir de uma campanha lançada pelo Ministério da Saúde em 2004 e serve para mostrar à sociedade que nós, mulheres trans e travestis, existimos e que merecemos dignidade e respeito.

A data é necessária por várias razões. A primeira delas é que o Brasil tem o perturbador título de campeão mundial de assassinatos contra pessoas transgêneras. De acordo com a página de monitoramento da Rede Trans, somente no ano passado foram 144 homicídios e feminicídios. A esse número é preciso acrescentar mais 12 registros de suicídios. Convém lembrar que, a exemplo do que ocorre com os casos de estupros contra mulheres cisgêneras, estes dados são sub notificados. Porém, há um agravante. Enquanto os dados de estupros são compilados por entes estatais, não existem quaisquer estatísticas oficiais em relação aos assassinatos e suicídios de pessoas transgêneras. Os dados levantados pela Rede Trans são oriundos de notícias coletadas por intermédio dos veículos de comunicação.

Quanto à inserção de pessoas transgêneras no mercado de trabalho, os números são mínimos. Apenas cerca de 5% possuem carteira assinada ou trabalho informal, sobretudo, em salões de beleza. Por isso, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), mais de 90% de nós se prostituem como meio de sobrevivência. Afinal, como qualquer outro ser humano, precisamos, ao menos, nos alimentarmos e ter um lugar onde morar.

Os elevados números mencionados nos parágrafos anteriores são uma nefasta e irrefutável comprovação do tratamento que costumamos receber de nossas famílias, das escolas, das empresas, da mídia em geral e do ódio e intolerância pregados contra nós por conta do preconceito. Isso, sem considerar, é claro, a total omissão por parte dos Poderes Executivo, Judiciário e, em especial, Legislativo, em seus mais diferentes níveis.

Mas o que fazer para mudar a situação? Bem, apenas o 29 de janeiro não basta. Apesar de ter sua relevância, a data foi criada há pouco tempo e, além disso, é um mero paliativo ou, como diria a transativista Daniela Andrade, uma migalha.

Ainda assim, precisamos nos alimentar dessa migalha para cobrarmos das autoridades por campanhas e ações efetivas que mudem a nossa realidade. Uma boa iniciativa seria a discussão sobre gênero e sexualidade nos ensinos fundamental e médio, além, é óbvio, de termos uma ampla campanha institucional por parte do Governo Federal. Até porque tais discussões se referem à orientação sexual e identidade de gênero. Não existe a suposta “ideologia de gênero”; isso é delírio!

Também são necessárias políticas públicas efetivas voltadas para a comunidade transgênera, além da aprovação da Lei de Identidade de Gênero, que leva o nome de João Nery, em homenagem ao primeiro homem trans a se submeter à cirurgia e forjar uma nova identidade (em plena Ditadura Militar!). É preciso ainda que o Ministério da Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), amplie os centros nos quais se possa fazer o processo transexualizador.

Outra medida importante seria a concessão de estímulos às empresas quea contratarem, e, especialmente, respeitarem os direitos das pessoas transgêneras. Estes estímulos, logicamente, viriam por intermédio da redução de impostos municipais, estaduais e federais.

A adoção de todas essas sugestões contribuiria não apenas para o combate ao ódio e à intolerância, mas, sobretudo, para uma melhora na qualidade de vida das pessoas transgêneras. E o mais importante: elevaria nossa expectativa de vida que, atualmente, é de cerca de 35 anos, ou seja, menos que a metade da média geral de expectativa de vida da população brasileira. Só falta agir.

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